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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 14:54
Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência
De acordo com a legislação, é a partir desse marco que o falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial e administrar os seus bens.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 20:55
Presidente da Câmara diz que votação da lei de royalties está 'encerrada'
Foi aprovado pela Câmara o projeto que aumenta a parcela dos royalties que é destinada aos Estados e municípios que não exploram o petróleo
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 19:35
Encerrada controvérsia entre Anatel e Polícia Rodoviária Federal sobre pagamento de serviços de telecomunicações
O caso envolvia o pagamento dos chamados Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR), Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e do Direito de Exploração de Satélite (PPDESS).
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 10:25
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 15:42
Fundo Nacional do Meio Ambiente poderá financiar a recuperação de áreas degradadas
Encerrada a fase de discussão, a votação da matéria (PLS 606/07) foi adiada para a próxima semana.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 17:05
Sindicato de comerciantes não pode prorrogar norma coletiva com vigência encerrada
A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 16:15
Jogador de futebol que teve carreira encerrada por lesão é indenizado por danos morais
Para TST é obrigação dos times zelar pela saúde física dos atletas
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 14:30
Encerrada ação penal contra sargento acusado de incitamento à desobediência e críticas ao Exército
Ministro afirmou que os fatos narrados na denúncia não configuram os crimes de incitamento à desobediência e crítica indevida às Forças Armadas
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 15:00
Justiça homologa acordo assinado pela Prefeitura de Corumbá e ação é encerrada
O MPF firmou o TAJ que prevê a resolução de diversas irregularidades na área de saúde pública da cidade
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:40
Banco terá de indenizar cliente por cobrança de taxas em conta encerrada
Cliente deverá ser indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter seu nome restrito, mesmo após o cancelamento da conta no banco
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
HC. Excesso de prazo. Instrução criminal encerrada. Súmula 17 do TJMG e Súmula 52 do STJ.
Encerrada a instrução criminal, estando o processo na fase de alegações finais, fica superada a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 10:05
Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 10:20
Bradesco não responde por poupança encerrada seis anos antes da venda do Banco Econômico ao Excel
Para o colegiado, a transferência de ativos e passivos do Econômico relativos à poupança envolveu apenas os depósitos existentes na data do negócio, não alcançando contas encerradas anteriormente.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 13:46
Encerrada ação penal por crime de quadrilha contra dirigentes de fundação
Os réus são acusados de usar a entidade filantrópica para deixar de recolher tributos. Segundo o Ministério Público, os dirigentes transferiam dinheiro da fundação, isenta de recolher tributos, para empresas comerciais, também dirigidas por eles
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:35
É prematura a apelação apresentada antes de encerrada a prestação jurisdicional
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um consumidor o direito de continuar pleiteando na Justiça a restituição das parcelas pagas em um compromisso de compra e venda de imóvel desfeito por ele.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Requisitos pessoais por si só não garantem a concessão de liberdade provisória. Excesso de prazo.
Inocorrência. Instrução criminal encerrada. Fase de alegações finais. Aplicação da súmula 52 do STJ. Presentes requisitos da custódia cautelar.